Você sabia que as viagens corporativas estão entre as atividades que mais comprometem o orçamento de uma empresa? Em muitos casos, ela fica somente abaixo de gastos relacionados a folha de pagamento, tecnologia e procedimentos operacionais. Diante de tanto investimento, é preciso ter uma política de deslocamento séria para que se atendam todas as necessidades do funcionário em viagem corporativa.

Para isso, é primordial que a empresa saiba quais são suas obrigações em relação ao colaborador, visando o cumprimento da legislação do trabalho vigente. Duas coisas vão ajudar bastante: uma política de viagens bem estabelecida e uma gestão especializada no assunto.

No post de hoje, vamos entender um pouco mais sobre o assunto. Veja o que estabelece a Lei brasileira:

Diárias

Geralmente, as empresas estipulam um valor fixo por dia para que o colaborador o utilize. Isso facilita a administração das viagens, principalmente quando são muitas.

Para o funcionário também é vantajoso, pois dessa forma ele não precisa se preocupar em acumular e apresentar notas fiscais das suas despesas ou devolver o valor restante.

Entretanto, quando o total das diárias ultrapassa 50% do salário do trabalhador, a empresa deve integrar essa soma à remuneração do funcionário. Isso vai fazer incidir diretamente sobre as férias, 13º e FGTS.

Horas extras

Essa questão já toma boa parte das discussões trabalhistas. E quando partimos para uma viagem a negócios, ela se torna ainda mais intensa. Por exemplo: as noites dormidas em hotéis, os deslocamentos entre reuniões e o tempo de voo devem ser contabilizados como horas extras?

Apesar de a Lei não ser muito clara, a jurisprudência mostra que se o funcionário cumpriu somente o número de horas do seu expediente tradicional, mesmo em outra cidade, não deve haver pagamento extra.

Entretanto, se o colaborador ficar em uma espécie de plantão no seu período de descanso, deverá haver o ressarcimento financeiro por isso. Inclusive, desde o momento que ele embarca até o último dia da viagem pode haver, sim, cobrança de hora extra se o trabalhador estiver à disposição da empresa durante todo o deslocamento.

O valor do pagamento é estipulado de acordo com o seguinte cálculo: um terço do valor da hora do trabalhador. Isso pode ser contabilizado em dinheiro ou em dias de folga, a depender do acordo feito entre as partes ou convenções coletivas de trabalho.

Adiantamentos e reembolsos

Na maioria dos casos, a política de viagem corporativa prevê a entrega de uma quantia para que o colaborador faço uso dela durante a viagem. Porém, algumas aceitam que o funcionário pague as despesas do próprio bolso e, posteriormente, seja ressarcido. Isso é bem comum quando o valor disponibilizado não é suficiente e o trabalhador precisa complementar com seu dinheiro.

Para isso, ele precisa reunir todos os comprovantes e notas fiscais do que foi pago com seus recursos e também ficar de olho no que diz a política interna de viagens corporativas para não passar dos limites.

Acidentes

O funcionário em viagem corporativa está, obviamente, sob a tutela do contratante. Portanto, qualquer acidente que ocorrer com ele, é de responsabilidade da empresa. Se isso acontecer, o primeiro passo é fazer imediatamente a Comunicação de Acidente de Trabalho, prevista na CLT.

Todavia, para fugir de problemas que podem ser evitados, a corporação deve solicitar que o colaborador não faça atividades que coloquem sua segurança e saúde em risco durante a viagem a negócios.

Para poupar transtornos maiores, o ideal é que seja feito um seguro viagem, principalmente durante as internacionais. Países da Europa já obrigam e, independentemente disso, é válido recorrer a uma assistência médica e jurídica, caso seja necessário.

O fato é que quanto maior for o volume de deslocamentos a negócios, mais difícil é gerir os processos relacionados a eles.

Viu como é importante estar atento às questões relacionadas às normas da CLT para que sua empresa não fique vulnerável e, consequentemente, mantenha satisfeito o funcionário em viagem corporativa? Como você tem feito isso? Compartilhe sua experiência nos comentários!